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Mas, agora, vamos ao conteúdo!
eSocial: entenda como a sua empresa pode sair na frente
O projeto do Governo Federal que viabiliza o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ainda não entrou em vigor, mas já demanda atenção dos empresários. Assim como foi o Sped, a obrigação visa padronizar e organizar em um grande e único banco de dados uma série de informações geradas a partir das relações entre as empresas e seus funcionários.
O envolvimento nesse projeto vai além das áreas de Recursos Humanos (RH) das empresas, e Segurança e Medicina do Trabalho é um setor que sofre também os impactos trazidos pela exigência do eSocial. Apesar de muitas das práticas que passam a ser exigidas já serem alvos da legislação aplicada ao SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), na prática nem todas as empresas têm conseguido cumprir o que pede a lei.
Se sua empresa vinha se preparando para atender essas exigências e já conta com uma solução tecnológica para atender as necessidades específicas da área de SESMT, ótimo, já saiu na frente! Mas, lembre-se: a partir do eSocial, as informações laborais devem ser enviadas de forma agrupada, considerando dados tanto do ERP (software de gestão) utilizado no RH quanto do SESMT.
Se na sua empresa os processos de Medicina e Segurança já estão organizados e automatizados, atender essa exigência do eSocial será muito mais simples. Confira!
#1 Certifique-se que todos os processos exigidos pela lei são atendidos pela solução tecnológica que sua empresa utiliza
Sua empresa precisa cumprir a lei, sendo assim, a solução utilizada na área de Medicina e Segurança do Trabalho deve atender todas as exigências legais do eSocial, tais como:
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), com ou sem afastamento;
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), seja admissional, periódico, de mudança de função, retorno de afastamento ou demissional;
- Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPC) fornecidos aos trabalhadores para reduzir os efeitos desses riscos, com o número do Certificado de Aprovação de cada equipamento, expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
- Alterações nos programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), sempre que ocorrerem.
#2 Verifique se a solução está preparada para gerar os eventos nos prazos adequados ao eSocial
A geração dos dados de Medicina e Segurança do Trabalho deve acontecer nos períodos certos do mês e nos prazos estipulados pelo eSocial para cada evento, por exemplo:
- As Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) têm como prazo de envio o primeiro dia útil seguinte ao acidente;
- Cada Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido deve ser informado até o dia 7 do mês subsequente à emissão, independentemente do tipo;
- Já as Condições Ambientais do Trabalho têm como prazo para comunicação o dia 7 do mês seguinte ao da ocorrência (ou antes do envio dos eventos de remuneração).
Se na sua empresa esses dois passos já foram dados, resta garantir que a solução utilizada comunique-se com o RH e permita a junção das informações no arquivo único, conforme exigido pelo eSocial.
Para as empresas que ainda não conseguiram se organizar e automatizar os processos do SESMT, existe uma solução na medida para geração e integração dos dados exigidos pelo eSocial!
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