Gestão de Resíduos

A importância da FMR e MTR na gestão de resíduos

Redator
Escrito por Redator em 25 de fevereiro de 2021
A importância da FMR e MTR na gestão de resíduos
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A pressão sobre as empresas para a adoção de uma política de processos sustentáveis é cada vez maior. Para as organizações isto é positivo no sentido de que passam a ser mais valorizadas pelo mercado e o consumidor.

Por outro lado, é preciso cumprir a legislação, a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) ou Lei nº 12.305/10, que, desde 2010, dispõe sobre a regulamentação para o transporte e a destinação dos resíduos gerados pelas empresas.

Para fazer a gestão sustentável é preciso adotar um conjunto de ações adequadas nas etapas de coleta, armazenamento, tratamento, transporte e destinação de resíduos e disposição final.

A mesma lei determina que as empresas que desrespeitarem suas determinações estão sujeitas a punições, incluindo penas passíveis de prisão. Indústrias e outras empresas, incluindo as tratadoras, podem ser autuadas em valores que vão de R$ 500 a R$ 2 milhões.

Veja neste post a importância da Ficha de Movimentação de Resíduos (FMR) e do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).

O que é FMR e sua importância

A FMR (Ficha de Movimentação de Resíduos) é uma das facilidades oferecidas pela solução de Gestão Ambiental. Ela mostra as movimentações dos resíduos gerados de diferentes processos, para que seja possível manter um controle completo sobre o que foi gerado, além de indicar sua destinação. 

A importância da FMR é oferecer recursos de geolocalização que permitem localizar e identificar cada resíduo, dando acesso ao histórico do material até seu destino final. Ela fornece, de modo estruturado e organizado, informações detalhadas referentes à coleta, ao transporte, ao recebimento e ao tratamento do descarte.

Isso graças às suas 4 rotinas:

  • Pontos de coleta –  vincula os pontos de coleta dos resíduos à localização na estrutura organizacional, permitindo ainda vincular imagens dos pontos de coleta;
  • Cadastro de FMRs – cadastra os resíduos gerados nos diferentes processos, informando que houve nova geração de determinado resíduo, registrando a localização, o ponto de coleta e os coletores utilizados. Aqui o usuário da inclusão deve conhecer a localização informada. 
  • Logística de retirada –  possibilita a visualização e alteração de todas as FMRs cadastradas. Somente nesta rotina é possível a alteração das Fichas de Movimentação de Resíduos;
  • Rota de pontos de coleta – por meio da aplicação do SIG (Sistema de Informação Geográfica (Geographic Information System), é possível fazer um roteiro ou caminho ótimo ou econômico em modelos de dados configurados topologicamente para representar redes de transporte e destinação de resíduos. 

O que é o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)

O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento cujo objetivo é  rastrear e monitorar o envio, o transporte e destinação de resíduos ambientalmente adequados.

Segundo a Portaria nº 280 de 29 de junho de 2020, o Ministério do Meio Ambiente instituiu o MTR como ferramenta on-line de gestão e operacionalização do Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR). Esse documento declaratório passará a ser obrigatório em território nacional em 2021.

Cabe ao gerador de resíduos sólidos emitir o MTR eletrônico no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).

Outras empresas envolvidas como transportadoras, armazenadoras temporárias e receptoras também devem se cadastrar no MTR nacional até o final do ano de 2020.

O documento terá de acompanhar todo o processo, desde a geração até a destinação final. A movimentação de resíduos no território nacional precisará ser registrada, atribuindo o dever ao gerador, transportador, armazenador temporário e ao destinador final atestarem, consecutivamente, a efetivação das ações de geração, armazenamento, transporte e recebimento de resíduos. 

Os geradores de resíduos deverão, até o dia 31 de março de cada ano, reportar informações complementares às já declaradas no MTR referentes ao ano anterior para elaboração e envio do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.

A importância do MTR reside no fato de ter saído do papel, pois já estava previsto em 2010 na Política Nacional de Resíduos Sólidos, com disponibilização de informações atualizadas para a sociedade sobre a situação de resíduos no País.

Importância da tecnologia

Um Sistema de Gestão Ambiental fornece confiabilidade às informações necessárias para atender a legislação e atua de forma integrada ao ERP (Enterprise Resource Planning ou, em português, Sistema de Gestão Empresarial). 

Possibilita ainda a busca por resíduos do processo de produção e de manutenção e facilita a emissão do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos, relatório que demonstra todo o processo desde a geração, a matéria-prima utilizada, os resíduos gerados e até o transporte e destinação dos resíduos.

Panorama de geração de resíduos

A geração total de resíduos sólidos urbanos no Brasil cresceu, nos últimos 10 anos, 19%, de 67 milhões de toneladas anuais, em 2010, para 79,6 milhões de toneladas em 2019. 

Em 2010, 43,2% do total de resíduos eram descartados de forma incorreta (para lixões ou aterros controlados). Em 2019, esse percentual subiu para 59,5%. Os dados são do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2020, lançado pela Associação Brasileiras das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

O levantamento revelou que o volume de resíduos coletados cresceu 24%, chegando a 72,7 milhões de toneladas e atingiu 92% de cobertura no País. Este índice implica déficit de 6,3 milhões de toneladas por ano sem coleta, que acabam abandonadas no meio ambiente.

Por isso, com uma solução tecnológica, você tem mais confiabilidade nos dados e  processos adotados, faz o monitoramento e controle de forma mais efetiva. Além disso, reduz custos, riscos de acidentes e os impactos ambientais de sua empresa.

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